Política de Privacidade - Pilar Pagamentos

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer o tratamento de dados pessoais realizado pela Pilar Pagamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 56.526.127/0001-01, localizada em Rua Mistral, 332, Edifício The Point, Sala 209A, Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.048-222. Nossa prioridade é proteger sua privacidade e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições Importantes

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
  • Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
  • Controlador: A Pilar Pagamentos, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
  • Operador: Terceiros que processam dados em nome do Controlador.
  • Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e eliminação.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD no Brasil.

3. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com nossos serviços, incluindo:

  • Cadastro e Identificação: Nome, CPF, endereço, e-mail e telefone para criação de conta e identificação.
  • Dados Bancários: Informações de conta para execução de transações financeiras.
  • Dados de Recrutamento: Informações de candidatos a vagas de emprego.
  • Comunicações e Suporte: Dados coletados em interações com o suporte ao cliente.
  • Dados para Marketing: Nome, e-mail e telefone para envio de materiais promocionais e campanhas publicitárias.
  • Dados de Navegação: Informações sobre o dispositivo, navegador e páginas acessadas para fins de melhoria da experiência do usuário e segurança.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

  • Execução de Contratos: Para prestar os serviços solicitados pelos usuários.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender às exigências regulatórias, como as do Banco Central do Brasil.
  • Melhoria de Serviços: Para análise e aprimoramento de nossas funcionalidades e segurança.
  • Marketing: Para promover serviços e enviar comunicações personalizadas, mediante o consentimento prévio do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Parceiros de Negócios: Empresas que auxiliam na prestação dos serviços contratados.
  • Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
  • Provedores de Serviços: Terceiros contratados para processar dados, sempre sob instruções rigorosas e em conformidade com esta Política.

6. Armazenamento e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para os fins descritos ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Após o término da relação, os dados poderão ser retidos por até 10 anos, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo em situações onde a retenção seja necessária para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. No entanto, a segurança depende também das práticas do usuário, como a utilização de senhas fortes e a não divulgação de credenciais de acesso.

9. Transferência Internacional de Dados

Em algumas circunstâncias, seus dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em conformidade com os requisitos da LGPD e mediante mecanismos adequados de proteção de dados, como cláusulas contratuais padrão ou certificações de conformidade internacional.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, visando manter sua conformidade com as legislações aplicáveis. As mudanças serão comunicadas através do nosso site, e recomendamos a revisão periódica desta página.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].